1. Introdução
Bem-vindo ao Portal da Unimed-Rio. A seguir, apresentamos a você, os Termos de Uso e Condições de Navegação (ou, simplesmente, “Termos de Uso”), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam este site ou utilizam suas ferramentas. Termos como “nós” e “nossos” referem-se ao Hospital Unimed-Rio. Todo conteúdo publicado no Portal Unimed-Rio tem como objetivo fornecer informações e serviços sobre nossos produtos, saúde e bem-estar aos leitores apoiando a relação médico-paciente e nunca substituindo-a. Ao visitar este portal, recomendamos que os Visitantes realizem a leitura completa deste documento, bem como do aviso de privacidade disponível em http://webhurhmg02/politica-de-privacidade, onde poderá encontrar as diretrizes do Hospital Unimed-Rio para a proteção dos seus dados pessoais. O presente documento poderá ser alterado de forma periódica e tais mudanças serão comunicadas diretamente em nosso portal. Recomendamos que se atentem a estas comunicações.
2. Definições
Adotamos como definições para este documento os itens abaixo: Anti-spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica; Pacientes: clientes dos serviços prestados pelo Hospital Unimed-Rio, atendimentos de forma particular ou vinculados a um Plano de Saúde; Conta de acesso: credencial de um Usuário cadastrado, como médico, paciente ou outros, definida por um nome de usuário e senha que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do Portal do Hospital Unimed-Rio; Layout: conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Portal do Hospital Unimed-Rio; Links: Terminologia para endereço de internet; LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº13.709/2018); Phishing: O crime de enganar as pessoas para que compartilhem informações confidenciais como senhas e número de cartões de crédito; Portal Hospital Unimed-Rio: Designa o endereço eletrônico dos diversos sites administrados pela Unimed-Rio, sendo ele https://hospital.unimedrio.com.br ; Usuários: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo Portal do Hospital Unimed-Rio por meio de sua conta de acesso ou independente de qualquer autenticação; Visitantes: Qualquer pessoa que navegar pelo Portal do Hospital Unimed-Rio, independentemente de estar ou não autenticadas mediante registro em uma Conta de Acesso; Web beacons: Linhas de programação em páginas HTML que tem como finalidade obter detalhes da navegação do usuário, a exemplo de quanto tempo ficou com o site aberto, qual endereço visitado em seguida, dentre outros dados; Spider: Programa desenvolvido para obter informações de modo automatizado na internet, navegando pela web (teia) como se fosse uma spider (aranha); Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.
3. Informações gerais sobre o Portal do Hospital Unimed-Rio e seu funcionamento
3.1. O Portal do Hospital Unimed-Rio foi desenvolvido para ser utilizado por seres humanos para os propósitos indicados na introdução acima, sendo vedado o uso do Portal do Hospital Unimed-Rio para qualquer outro propósito que não este.
3.2. A forma de apresentação do Portal do Hospital Unimed-Rio, seu layout, estrutura e textos podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações, levando em consideração a conveniência do Hospital Unimed-Rio.
3.3. O Hospital Unimed-Rio envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Portal do Hospital Unimed-Rio. No entanto, está sujeita, eventualmente, a alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade. Se isso ocorrer, o Hospital Unimed-Rio fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Portal do Hospital Unimed-Rio o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais o Hospital Unimed-Rio depende para ficar online.
3.4. O Hospital Unimed-Rio não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos Visitantes e Usuários nos links externos contidos no Portal do Hospital Unimed-Rio. 3.5. Os Visitantes e Usuários são os únicos responsáveis pelo conteúdo e mensagens enviadas ao Portal do Hospital Unimed-Rio. O Hospital Unimed-Rio não é responsável pelo teor de suas mensagens, devendo os Visitantes e Usuário zelar pela a qualidade do uso da plataforma. O Hospital Unimed-Rio pode, mas não está obrigada a restringir ou remover qualquer forma de conteúdo de mensagens que violarem estes Termos de Uso ou que seja de algum modo danoso a nós, nossos clientes ou terceiros. 3.6. O Hospital Unimed-Rio não envia e-mails ou outros tipos de comunicação com links externos. Desta forma, caso o Visitante ou Usuário receba alguma mensagem desse tipo, deve estar ciente dos riscos ao clicar no link, pois pode ser tentativa de fraude conhecida como phishing.
4. Das responsabilidades e obrigações dos Visitantes e Usuários
4.1. O ônus de arcar com os meios necessários para navegar pelo Portal do Hospital Unimed-Rio, incluindo os requisitos para o acesso à Internet é dos Visitantes e Usuários.
4.2. Os Visitantes e Usuários se obrigam a realizar navegação ética no Portal do Hospital Unimed-Rio, adequada com os propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Portal do Hospital Unimed-Rio e sua finalidade, sob pena de suportarem os ônus dos atos praticados e terem a exclusão da conta de acesso.
4.3. Os Visitantes e Usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade do Hospital Unimed-Rio, tal qual todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal do Hospital Unimed-Rio.
4.4. Os Visitantes e Usuários se comprometem a fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados para que o Hospital Unimed-Rio possa prestar seus serviços em conformidade com as leis e normas regulamentares em vigor, além de fornecer canal de contato apto a ser acionado pelo Hospital Unimed-Rio para o melhor cumprimento dos serviços, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do Portal do Hospital Unimed-Rio excluída. O Hospital Unimed-Rio não se responsabiliza pela exatidão dos dados inseridos pelos seus Visitantes e Usuários. Estes, por sua vez, garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados inseridos.
4.5. Os Visitantes e Usuários autorizam o Hospital Unimed-Rio a conferir a veracidade dos seus dados cadastrais mediante chave de verificação interna de informações de login e senha – autenticação de login e, caso se constate haver entre eles dados incorretos, conflitantes ou inverídicos, ou ainda caso o Visitante ou Usuário se furte ou se negue a enviar os dados necessários requeridos para complementação ou comprovação de regularidade, a Unimed-Rio poderá bloquear seu acesso para uso, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o seu cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, mediante remessa de aviso, por e-mail, descrevendo a medida e a justificativa dela.
4.6. Os Visitantes e Usuários devem manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha a quem quer que seja, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito, sob pena de suportarem os ônus dos atos praticados sob sua credencial, terem a exclusão da respectiva conta de acesso e de ressarcirem os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida.
4.7. Caso o Visitante ou Usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada, este deverá proceder sua troca o mais rápido possível, se comprometendo a notificar o Hospital Unimed-Rio imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de seu identificador e senha de acesso ou de qualquer tipo acesso não autorizado, porventura realizado por terceiros. O Visitante ou Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas com seu identificador e senha de acesso, uma vez que o acesso às áreas de operação do Portal do Hospital Unimed-Rio só será possível mediante a utilização da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Visitante ou Usuário.
4.8. É de responsabilidade dos Visitantes e Usuários deixar seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do Hospital Unimed-Rio, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.
4.9. Aos Visitantes e Usuários não é permitido: O acesso às áreas de programação do Portal do Hospital Unimed-Rio, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering. Realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas e funcionalidades do Portal do Hospital Unimed-Rio. Utilização, de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades. A cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência do identificador e senha dos Visitantes ou Usuários. O descumprimento de quaisquer das obrigações acima estipuladas poderá acarretar na suspensão das funcionalidades, conforme previsto neste documento.
4.10. Os Visitantes e Usuários se obrigam a ressarcir o Hospital Unimed-Rio ou terceiros de todas as condenações e prejuízos que sofrerem cuja origem for de atos praticados por meio de seu acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão do Hospital Unimed-Rio, inclusive, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, sem prejuízo de danos diretos e indiretos, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
5. Das responsabilidades e obrigações do Hospital Unimed-Rio
5.1. Preservar a funcionalidade do Portal do Hospital Unimed-Rio, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível.
5.2. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.
5.3. O Hospital Unimed-Rio aplicará seus melhores esforços para aplicar os meios tecnológicos disponíveis para garantir a confidencialidade das informações inseridas no Portal do Hospital Unimed-Rio, somente sendo acessíveis por esta para os objetivos descritos no Aviso de Privacidade http://webhurhmg02/politica-de-privacidade.
5.4. Obter as licenças e autorizações necessárias para a disponibilização de conteúdos e serviços por meio do Portal do Hospital Unimed-Rio.
5.5. O Hospital Unimed-Rio se reserva o direito de utilizar todos os meios legalmente válidos e possíveis para identificar os Visitantes e Usuários responsáveis, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que considere serem necessários, a fim de conferir os dados cadastrais informados, garantida a transparência e a segurança das informações, nos termos de nosso Aviso de Privacidade http://webhurhmg02/politica-de-privacidade.
6. Das funcionalidades do Portal do Hospital Unimed-Rio
6.1. O Portal do Hospital Unimed-Rio compreende funcionalidades adaptadas a cada perfil de Visitante e Usuário, as saber: pessoa física (paciente, médico, secretária ou outros). 6.2. Dentre as funcionalidades oferecidas estão: Pagamento do plano por meio de cartão de crédito; Obtenção da segunda via de boletos e de comprovantes de pagamento on-line; Solicitação de 2ª via de cartão de identificação do beneficiário; Relação de beneficiários de plano coletivo, emissão de relatórios gerenciais e financeiros; Movimentação cadastral on-line; Cadastramento de usuários; Consulta à rede credenciada; Obtenção de demonstrativo de pagamento para fins de Imposto de Renda; Levantamento de histórico de solicitações feitas à Unimed-Rio, informe de rendimentos, material de apoio, extrato de pagamentos e material de vendas para corretores 6.3. O acesso a algumas dessas funcionalidades está condicionado ao cadastramento do Visitante no Portal do Hospital Unimed-Rio, por meio da criação de uma Conta de Acesso, seja como paciente, médico ou outros. 6.4. As Contas de Acesso que tiverem sido excluídas sob motivo de irregularidade em relação a estes Termos de Uso estarão sujeitas a qualquer espécie de indenização.
7. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Portal do Hospital Unimed-Rio
7.1. O uso comercial da expressão “Hospital Unimed-Rio” ou de palavras que se assemelham a esta, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas do Portal do Hospital Unimed-Rio, assim como os programas de computador, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade do Hospital Unimed-Rio e estão resguardados pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais 9.609 de 1998, 9.610 de 1998, 9.279 de 1996 e 10.406 de 2002 e suas atualizações.
7.2. Ao acessar o Portal do Hospital Unimed-Rio, os Visitantes e Usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual do Hospital Unimed-Rio, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, depositados ou registrados em nome das empresas Unimed-Rio, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal do Hospital Unimed-Rio. O acesso ou uso das funcionalidades do Portal do Hospital Unimed-Rio não confere aos Visitantes ou Usuários quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, ilustrações, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.
7.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da empresa titular de seus direitos patrimoniais ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os Visitantes ou Usuários adquiram qualquer direito sobre os mesmos.
7.4. Os Visitantes e Usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial existentes no Portal do Hospital Unimed-Rio.
7.5. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito na forma e mediante prévio e expresso consentimento da empresa titular de seus direitos patrimoniais. O uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais.
7.6. Qualquer reutilização de material autorizado deverá ser objeto de nova autorização da empresa titular de seus direitos patrimoniais.
7.7. A autorização conferida para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado.
7.8. Qualquer utilização não compreendida na mencionada autorização será considerada violação dos direitos de autor e sujeitará os Visitantes ou Usuários às sanções da Lei 9.610/98.
7.9. A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviços, não conferindo aos Visitantes ou Usuários nenhum direito sobre o programa de computador ou do banco de dados utilizados pelo Hospital Unimed-Rio ou de suas estruturas informáticas que sustentam as aplicações do Portal do Hospital Unimed-Rio.
7.10. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do Portal do Hospital Unimed-Rio em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo Hospital Unimed-Rio.
7.11. Quando os Visitantes e Usuários enviam ao Portal do Hospital Unimed-Rio quaisquer conteúdos, tais como, mas não se limitando a textos, comentários, vídeos, imagens, áudio e mensagens, declaram que detém a titularidade dos direitos autorais sobre estes ou autorização para sua utilização e concedem ao Hospital Unimed-Rio licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio site ou em ambientes digitais que lhe pertençam e estejam vinculados às atividades do Portal do Hospital Unimed-Rio, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto, serviço ou atividade por ele oferecidos.
8. Disposições Gerais
8.1. O atendimento e comunicação aos Visitantes e Usuários do Portal do Hospital Unimed-Rio, acerca de quaisquer elogios, dúvidas, reclamações ou denúncias, poderá ser realizado por meio dos canais de comunicação disponibilizados na página de Contato http://webhurhmg02/contato.
8.2. Ao navegar pelo Portal do Hospital Unimed-Rio e utilizar suas funcionalidades, os Visitantes e Usuários aceitam estes Termos de Uso e Condições de Navegação.
8.3. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
8.4. Caso alguma disposição destes Termos de Uso e Condições de Navegação publicadas no Portal do Hospital Unimed-Rio for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante de ambos os documentos continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
8.5. O Portal do Hospital Unimed-Rio como base a data e horários oficiais de Brasília.
9. Lei aplicável e Jurisdição
9.1. Os Termos de Uso e Condições de Navegação aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, prevalecendo sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja
